Com mais de 12 milhões de habitantes (segundo o EBGE 2018), São Paulo é a cidade mais populosa da América do Sul.

Com tanta gente, São Paulo tem problemas ambientais, inclusive, ela está entre as cidades mais poluídas do mundo.

Isso acontece, principalmente, pelo alto número de veículos circulando diariamente.

Para controlar o crescimento de forma ordenada e sem mais comprometimentos ao meio ambiente, autoridades municipais criaram leis ambientais objetivando promover o bem geral de toda a população paulistana.

Selecionamos nesse post algumas leis relacionadas à legislação ambiental de São Paulo, para que você também possa ajudar no bom funcionamento da cidade, contribuindo com a sua sustentabilidade.

Continue lendo e saiba mais sobre a legislação ambiental de São Paulo!

O que é legislação ambiental?

Legislação ambiental é o conjunto de normas que estabelece o uso racional e responsável de todos os recursos naturais, bem como a proteção ao ecossistema, estabelecendo condutas necessárias, proibindo atividades prejudiciais e punindo o não cumprimento dessas.

O artigo 225 da Constituição Federal assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas, para que isso aconteça, todos têm deveres a cumprir.

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo e porque nós temos uma grande extensão territorial e uma enorme diversidade em fauna e flora, além da nossa abundância em água.

Todos os recursos naturais precisam e devem ser protegidos e o ser humano precisa viver em harmonia com eles.

Para que serve a legislação ambiental?

A legislação ambiental tem como objetivo exigir que se cumpram as normas estabelecidas para a preservação do ecossistema em geral.

É por meio dela que se regulamenta, fiscaliza e se aplica multas e punições para aqueles que não respeitarem as normas previstas.

Algumas vezes, o não cumprimento pode levar até à prisão do infrator, seja pessoa física ou jurídica.

Cada cidade e estado tem autonomia para adequar ou criar novas leis baseadas na necessidade local.

Quais as principais leis ambientais de São Paulo?

Existem, na cidade de São Paulo, leis ambientais aplicadas nas mais variadas áreas.

Elencamos abaixo, algumas que consideramos de interesse da população geral, já que dizem respeito ao ar que respiramos, ao lixo que produzimos, descartes de resíduos e ao silêncio.

Lei Cidade Limpa

A Lei 14.223, denominada Lei Cidade Limpa, visa diminuir a poluição visual do município.

A partir dessa Lei, todos os anúncios publicitários e outdoors, que são instalados nas ruas da cidade, precisam ter uma autorização da prefeitura.

Lei do PSIU

A Lei 16.402, também conhecida por Lei do Silêncio, também faz parte da legislação ambiental da cidade..

Ela tem o objetivo de combater a poluição sonora e proporcionar uma convivência mais pacífica para todos, regulamentando o horário de silêncio.

Lei do Rodízio

A Lei 12.490, mais conhecida por Lei do Rodízio, restringe a circulação de alguns veículos particulares no Centro Expandido e em outras vias da cidade nos períodos da manhã, das 7h às 10h, e da tarde, das 17h às 20h, no período de 2ª à 6ª feira, exceto feriados.

A medida visa descongestionar o trânsito e diminuir a circulação de automóveis e a poluição do ar.

O não cumprimento pode gerar uma infração de trânsito de nível médio, resultando em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de motorista.

Lei 11.368

A legislação ambiental também é aplicada para todo transporte de produtos considerados perigosos nas vias públicas de São Paulo.

Assim, esse tipo de transporte, obrigatoriamente, fica submetido ao cumprimento das regras estabelecidas nessa Lei, obedecendo condições para circulação, estacionamento, horários para carga e descarga, entre outros requisitos previstos.

Lei 13.111

A Lei 13.111 determina que todos os comerciantes de pilhas no município de São Paulo, obrigatoriamente, precisam aceitar esses produtos, quando não mais usados, para encaminhar aos seus fabricantes.

A lei vale para todos os tamanhos e tipos, desde que contenham em sua composição qualquer material tóxico.

Lei de Limpeza Urbana

A Lei 13.478 disciplina e orienta as atividades de limpeza urbana dentro do município de São Paulo.

Dessa forma, o descarte irregular de resíduos e entulhos na cidade é passível de multa que pode ser de até R$ 15 mil.

De acordo com a Lei de Limpeza Urbana, compete ao poder público a coleta dos resíduos sólidos em residências e indústrias, desde que não ultrapassem volume e massa estabelecidos na legislação.

A partir disso, é dever do gerador do lixo (“grande gerador”) se responsabilizar pela coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos, sob efeitos de fiscalização.

Cuidar da destinação do lixo, e fazê-la de forma adequada, isenta a empresa de ser punida por prática de crime ambiental.

Além disso, com essa medida, cada empresa está fazendo a sua parte, cumprindo com o seu dever para que todos tenham o direito de usufruir de um meio ambiente equilibrado.

Para coletar e descartar o lixo da sua empresa, de forma adequada, você precisa contar com um transportador eficiente e responsável.

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