As exigências para a abertura de farmácias e drogarias não são poucas, uma vez que essas precisam estar capacitadas para atender à saúde pública, que exige muita atenção e seriedade.

O segmento continua crescendo e se expandindo e é um dos poucos que não sentiu a crise que se instalou no país em 2014.

Montar uma farmácia é um bom negócio, no entanto, são necessários documentos e procedimentos para estar legalizada.

Nesse post vamos mostrar como regularizar farmácias e drogarias. Continue lendo e confira!

Classificação das farmácias e drogarias

A Lei 13.021/2014 classifica as farmácias e drogarias segundo sua natureza:

• Farmácia sem manipulação ou drogaria;
• Farmácia com manipulação.

A diferença entre elas é que a primeira comercializa drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, enquanto a segunda, além de oferecer esses produtos, também pode manipular fórmulas magistrais e oficinais.

Vale lembrar que hoje as farmácias e drogarias comercializam diversos outros tipos de produtos como de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria.

Para que elas estejam legalizadas é fundamental que ambas, sendo de manipulação ou não, tenham:

Documentação

A fiscalização e as autoridades exigem que as farmácias e drogarias possuam em seus estabelecimentos os seguintes documentos:

• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA;
• Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição;
• Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias quando aplicável;
• Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão estadual ou municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;
• Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento;
• Plano de gerenciamento de resíduos sólidos de saúde (PGRSS), conforme Resolução RDC Anvisa n° 306/04.

Um fato importante é que a Licença Sanitária ou Alvará e a Certidão de Regularidade devem estar afixadas em local visível ao público.

Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

Além da documentação, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão correspondente dos municípios ou estados, exigem que cópias impressas do Manual de Boas Práticas Farmacêuticas estejam à disposição, contendo as seguintes informações:

• Atividades executadas;
• Serviços prestados;
• Responsabilidades;
• Treinamentos;
• Descarte do lixo especial.

Infraestrutura

Outro ponto importante é quanto à infraestrutura.

A infraestrutura das farmácias e drogarias deve obedecer às diretrizes da RDC 44/2009, documento elaborado pela ANVISA.

Além do espaço físico para atendimento, outro aspecto a ser observado é com relação à estrutura da sala destinada à realização de serviços farmacêuticos que deve possuir:

• Mobiliário compatível com as atividades e serviços prestados;
• Lavatório com água corrente;
• Sabonete líquido e gel bactericida;
• Toalha de uso individual e descartável;
• Lixeira com pedal e tampa.

Descarte correto do lixo nas farmácias e drogarias

Com relação ao descarte do lixo, as farmácias e drogarias devem possuir um coletor de resíduos perfurocortantes, atendendo à RDC 306/04 da ANVISA, nos casos em o estabelecimento ofereça serviços que envolvam instrumentos de corte e perfuração.

Além disso, os estabelecimentos que forem geradores de resíduos sólidos, ou seja, produzirem acima de 200 litros por dia, e que estiverem estabelecidos na região metropolitana de São Paulo, deverão se adequar à legislação pertinente para dar destino correto ao lixo gerado.

Uma das maneiras mais simples para se adequar à legislação paulistana, quanto à geração de lixo, é contar com a plataforma da Coletalixo.com, que disponibiliza os melhores transportadores de resíduos sólidos cadastrados e regularizados junto à Prefeitura de São Paulo.

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