As multas ambientais são previstas em lei e podem desequilibrar as finanças de qualquer empreendimento que não cumpre com suas obrigações.

A Constituição brasileira, no artigo 225, prevê a proteção ambiental, preservando a fauna e a flora, e proporcionando à população e futuras gerações mais qualidade de vida.

A Lei n.º 9.605/1998 apresenta as sanções penais e administrativas impostas a partir das agressões ao meio ambiente.

No entanto, além da legislação, a preservação ambiental precisa ser tomada como prioridade pela sociedade para que se possa garantir um futuro adequado, visto que muitos problemas atuais demonstram a reação da natureza em função das agressões cometidas, tais como:

• enchentes,
• desmoronamentos,
• secas,
• tempestades,
• ciclones.

Para se ter ideia da dimensão dessa situação, a CNM, Confederação Nacional de Municípios, disponibiliza na internet o Observatório dos Desastres Naturais, onde é possível buscar informações desses fenômenos em qualquer lugar do Brasil.

Nesse post, tratamos desse importante tema e o que a sua empresa deve fazer para evitar as multas ambientais. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!

Como evitar multas ambientais

As multas ambientais são aplicadas a partir das autuações realizadas pelos órgãos competentes, quando constatadas irregularidades cometidas por alguma empresa.

As autuações ocorrem quando existem práticas que são consideradas crimes contra:

• a fauna,
• a flora,
• o ordenamento urbano e o patrimônio cultural,
• a administração ambiental,
• de poluição e outros.

Para evitar esses problemas, são necessárias as seguintes ações:

Tenha um plano de gerenciamento de resíduos sólidos

O PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é um documento que aponta as alternativas que serão adotadas com relação a esse assunto, atendendo às exigências previstas em lei.

O plano apresenta as ações implementadas em cada etapa, desde:

• geração dos resíduos,
• movimentação,
• transporte,
• descarte do material.

Deixe em dia todos os certificados de licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é exigido pelo poder público a todas as empresas que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas poluidoras.

As licenças envolvem ações e a emissão de certificados que possuem datas de validade, tais como:

• licença prévia – máximo de 5 anos,
• licença de instalação – máximo de 6 anos,
• licença de operação – máximo de 10 anos.

Estruture a logística reversa

Se a sua empresa estiver enquadrada na Lei n.º 12.305/2010 como: fabricante, importador, distribuidor ou comerciante de produtos incluídos nos grupos determinados pela legislação (artigo 33), precisará estruturar a logística reversa.

Essa estrutura consiste em providenciar o retorno dos produtos após a sua utilização, de forma independente do serviço público de limpeza.

Garanta o descarte correto dos resíduos

O descarte correto dos resíduos é fundamental para evitar multas ambientais, onde as leis estabelecidas pelo município sede de sua empresa precisam ser atendidas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o PGIRS, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, exige que os grandes geradores de lixo contratem uma empresa responsável para a execução dos seguintes serviços:

• coleta,
• transporte,
• tratamento,
• destinação final dos resíduos.

Conte com a Coletalixo.com para evitar multas ambientais

Para evitar multas ambientais e contar com serviços que atendam à legislação e estejam de acordo com os padrões, conte com a plataforma da Coletalixo.com.

Essa plataforma permite que sua empresa encontre um transportador licenciado para a coleta do lixo, possibilitando a escolha daquele que ofereça os serviços de acordo com as necessidades e características do seu empreendimento.

Dessa forma, sua empresa estará regularizada perante a prefeitura, AMLURB, CETESB, ANVISA, IBAMA e demais órgãos voltados à proteção ambiental.

Para conhecer mais sobre o assunto e evitar as multas ambientais, tire suas dúvidas no FAQ da Coletalixo.com e conheça detalhes a respeito!