Política Nacional de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos: saiba tudo sobre ela

Um dos maiores problemas enfrentados atualmente é o destino dos resíduos sólidos, ou seja, o que fazer com o lixo que é descartado diariamente pela população e estabelecimentos comerciais.

Infelizmente, a realidade é que um percentual expressivo dos resíduos sólidos são lançados no meio ambiente, causando problemas para a natureza e para a saúde humana.

A contaminação do solo, bem como das fontes de água, causam sérios problemas ao ecossistema, refletindo diretamente na qualidade de vida da população.

Em contrapartida, a economia gerada com o reaproveitamento dos resíduos sólidos teria reflexo na sustentabilidade do planeta e na economia das nações.

Em 2010, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que objetiva diminuir o desperdício, o impacto ambiental e dar um destino adequado ao lixo reciclável. Continue lendo nosso post e conheça mais a respeito!

O que é a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)?

A PNRS, como é conhecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina, através da Lei n.º 12.305, a forma com que os setores públicos e privados devem lidar com o lixo reciclável.

A lei propõe a redução dos resíduos gerados, incentiva a coleta seletiva, reciclagem e logística reversa, aposta na educação sanitária e ambiental e oferece incentivos fiscais aos que cumprirem com suas obrigações.

Para tanto, instituiu 15 objetivos a serem trabalhados, que colaboram para que a PNRS possa obter sucesso.

Quais os objetivos da PNRS?

Os objetivos da PNRS dizem respeito à qualidade ambiental e proteção à saúde pública, onde incentiva-se a não geração de resíduos sólidos, além da sua reutilização, reciclagem e tratamento dos mesmos.

Também trabalha para que a sociedade adote padrões sustentáveis de produção e de consumo de bens e serviços.

As indústrias devem desenvolver e se aprimorar em processos limpos e reduzir o volume dos resíduos considerados perigosos.

Os setores públicos e privados devem gerir de forma integrada a coleta e destinação dos resíduos sólidos, capacitando profissionais de forma contínua com relação ao assunto.

Para os serviços públicos de limpeza, é importante a busca de recursos operacionais e financeiros que sustentem a operação.

O Governo, por sua vez, deve priorizar as aquisições e contratação de produtos oriundos da reciclagem, bem como os serviços e obras que sejam ambientalmente sustentáveis. 

Por fim, a PNRS incentiva a integração dos catadores e estimula a implementação da avaliação do ciclo de vida dos produtos, apoiando o desenvolvimento de processos produtivos que estejam voltados ao reaproveitamento dos resíduos.

O estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável são os fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Quais são os principais benefícios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Os objetivos a serem alcançados com o cumprimento da referida lei, trazem muitos benefícios na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Alguns se destacam:

Logística reversa

Com vistas ao reaproveitamento ou o descarte apropriado de materiais, tendo por objetivo a preservação ambiental, a logística reserva é uma área que foca o retorno de produtos já utilizados para o processo produtivo.

A partir da logística reversa, produtos que causam prejuízos ao meio ambiente, e que podem ser reutilizados nas indústrias, são corretamente destinados evitando prejuízos e gerando riquezas.

Redução na produção e eliminação de lixo

A conscientização e educação ambiental proporcionam a redução na produção de muitos materiais e objetos, bem como na eliminação do lixo. 

O uso de bolsas reutilizáveis para as compras, por exemplo, diminuem a produção de sacolas.

O retorno da prática de trocas de garrafas para bebidas reduz a fabricação de latas e envases descartáveis. 

O reaproveitamento de resíduos sólidos, como objetos decorativos ou na transformação de pneus em asfalto, modificam os costumes e reduzem a produção de novos materiais, o que, consequentemente, diminui a quantidade de lixo.

Melhor destinação dos resíduos

A educação proporciona também a conscientização das pessoas no descarte do lixo, evitando que sejam colocados nos lixões e que sejam direcionados aos aterros sanitários.

Muitas cidades já incentivam entre a população a separação do lixo para que seja destinado aos locais adequados.

Os aterros sanitários são locais previamente preparados para receber os resíduos, evitando a contaminação do meio ambiente e gerando energia a partir dos gases liberados com a decomposição do lixo.

Como seguir a lei?

A PNRS tem por objetivo envolver a sociedade brasileira para a resolução do problema do destino dos resíduos sólidos.

Os setores públicos e privados estão preocupados e buscando soluções para uma economia sustentável, gerando riquezas e empregos, bem como reduzindo e eliminando as agressões ao meio ambiente.

É o caso da Prefeitura Municipal de São Paulo, através do PGIRS, Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo organizar os processos e obrigações com o lixo gerado.

O Decreto 58.701 foi criado estabelecendo responsabilidades às empresas consideradas grandes produtoras de lixo que passam a ser responsáveis pela coleta e destino dos resíduos sólidos gerados.

Colaborando com o projeto, a Coletalixo.com desenvolveu uma moderna plataforma digital, que permite que geradores de lixo encontrem empresas de coleta que estejam regularizadas à legislação pertinente na cidade de São Paulo.

A Coletalixo.com é especializada e voltada à promoção da transparência, sustentabilidade e inovação com o uso da tecnologia, 

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