Toda empresa que utiliza recursos ambientais que tenham potencialidade em gerar poluição, ou que possam causar algum tipo de degradação, precisa cumprir uma série de legislações para poder operar.

O IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é o responsável pela condução do processo de licenciamento na esfera federal.

No entanto, existem outros órgãos similares a níveis estaduais e ainda outros municipais.

Nesse post, vamos tratar sobre o licenciamento ambiental e conhecer as exigências da legislação brasileira. Continue lendo e confira!

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é um instrumento pelo qual os órgãos responsáveis autorizam a operação de empreendimentos de determinados segmentos.

Com o objetivo de assegurar e conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, o Governo Federal, através do IBAMA, desenvolve a gestão da política nacional de meio ambiente.

Incentivando o crescimento econômico sem perdas para o meio ambiente, uma legislação própria foi desenvolvida, onde diversas atividades econômicas tem a obrigatoriedade em cumprir as normas estabelecidas e sujeitas ao licenciamento ambiental.

Quais atividades empresariais exigem licenciamento ambiental?

A Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama nº 237/1997, determina os principais tipos de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:

• Tratamento e destinação de resíduos;
• Extração e tratamento de minerais;
• Lavras;
• Estação de tratamento de água;
• Indústria em geral;
• Serraria;
• Obras civis;
• Matadouros, abatedouros e frigoríficos.

Acesse a lista completa nesse link, mais especificamente no item 2.

Quais são as modalidades de licenciamento ambiental?

Existem três modalidade de licenciamento ambiental, que podem ser obtidas individualmente ou em etapas, dependendo do tipo de atividade a ser licenciada.

Licença Prévia

Essa licença não autoriza a realização de obra de implantação do empreendimento.

Seu objetivo é atestar a viabilidade ambiental, na fase de planejamento do empreendimento e atividades.

Nessa fase também são estabelecidos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases do licenciamento.

Licença de Instalação

Essa licença autoriza o início das obras de implantação do empreendimento observando as condições descritas na licença ambiental emitida.

É importante destacar que até esse momento ainda não foi autorizado o funcionamento da operação, o que ocorrerá na próxima fase, se tudo estiver de acordo com as determinações legais.

Licença de Operação

Essa é a autorização para o início da operação do empreendimento, obedecendo sempre às condições da licença ambiental emitida.

Legislações estaduais e municipais

É importante que as empresas também estejam atentas às leis de caráter estadual e municipal a respeito de licenciamento ambiental.

Algumas exigências podem ser específicas de determinada região e precisarão ser atendidas para que o empreendimento possa estar de acordo com as leis e dentro das normas estabelecidas.

Como você pode observar, as empresas de destinação de resíduos também precisam possuir licenciamento ambiental.

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